Consultoria Especializada em Licenciamento TVDE
Budget: €250 – €750 EUR
Procuro um Solicitador ou Consultor Jurídico com experiência comprovada em processos junto ao IMT em Portugal, especificamente no setor de TVDE (Transporte em Veículos Descaracterizados).
Objetivo do Projeto:
Esclarecer os requisitos legais para o lançamento de uma nova plataforma digital de transporte (App similar à Uber/Bolt).
Confirmar as exigências de Capacidade Financeira (Artigo 4.º da Lei 45/2018) e se há necessidade de garantias específicas para a plataforma.
Agilizar a comunicação com o IMT para obtenção de licenças de operador e motorista.
Revisar a conformidade legal dos contratos entre a plataforma e os parceiros (frotas e motoristas independentes).
Orientação sobre as obrigações fiscais e faturação automática das comissões da plataforma em Portugal.
Requisitos:
Domínio das leis de transporte em Portugal.
Fluência em Português (e preferencialmente Inglês).
Rapidez na resposta e proatividade junto aos órgãos governamentais.
Por favor, envie sua proposta com estimativa de prazos e honorários
Objetivo do Projeto:
Esclarecer os requisitos legais para o lançamento de uma nova plataforma digital de transporte (App similar à Uber/Bolt).
Confirmar as exigências de Capacidade Financeira (Artigo 4.º da Lei 45/2018) e se há necessidade de garantias específicas para a plataforma.
Agilizar a comunicação com o IMT para obtenção de licenças de operador e motorista.
Revisar a conformidade legal dos contratos entre a plataforma e os parceiros (frotas e motoristas independentes).
Orientação sobre as obrigações fiscais e faturação automática das comissões da plataforma em Portugal.
Requisitos:
Domínio das leis de transporte em Portugal.
Fluência em Português (e preferencialmente Inglês).
Rapidez na resposta e proatividade junto aos órgãos governamentais.
Por favor, envie sua proposta com estimativa de prazos e honorários