Representante Legal para Empresa LTDA

Job ID: 40599130

Budget: $30 – $250 CAD

Preciso de um profissional (pessoa física ou jurídica) residente no Brasil para atuar como **Procurador (Representante Legal)** de uma sociedade limitada (LTDA) em processo de abertura em Olinda/PE.

O procurador será o representante legal da empresa perante a Receita Federal, Junta Comercial e demais órgãos públicos, conforme exigência legal para sócios não residentes, e os poderes da procuração serão limitados a esta finalidade específica.

**Atividades e Responsabilidades do Procurador:**

1. **Representação Legal:** Atuar como representante legal da empresa perante a Receita Federal (RFB), Junta Comercial do Estado de Pernambuco (JUCEPE), Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e outros órgãos públicos, quando necessário para cumprimento de obrigações acessórias.
2. **Abertura de Empresa:** Assinar digitalmente os documentos de constituição (Contrato Social, DBE) no sistema REDESIM, utilizando certificado digital (e-CPF) ou conta `gov.br` com nível Prata/Ouro.
3. **Recepção de Notificações:** Ser o ponto de contato oficial no Brasil para recebimento de citações, intimações judiciais e notificações administrativas.
4. **Conexão com a Contabilidade:** Atuar como intermediário entre a administração (sócio) e o escritório de contabilidade (Contweb), recebendo documentos e repassando as informações, para garantir a conformidade fiscal da empresa.

**Requisitos do Profissional:**

- Residência fixa no Brasil (preferencialmente em Recife/PE ou Olinda/PE).
- Possuir certificado digital (e-CPF) ou conta `gov.br` com nível Prata ou superior.
- Experiência comprovada com abertura de empresas no sistema REDESIM (desejável).
- Disponibilidade para assinar documentos digitais e receber correspondências.

**Observações Importantes:**

1. O procurador não terá poderes de gestão ou administração da empresa, nem responsabilidade sobre decisões comerciais ou financeiras.
2. O profissional não precisará atuar como contador ou administrador, apenas como representante legal.
3. O vínculo é limitado à representação legal, e os poderes serão descritos em procuração específica.
4. A atuação é **permanente**, e a procuração será registrada na Junta Comercial. Caso o sócio regularize sua situação no Brasil, a procuração poderá ser revogada.

**Como Candidatar-se:**

Envie uma proposta com o valor do serviço e um breve resumo da sua experiência com representação legal ou abertura de empresas.